Home- busca: Recebimento em Dobro
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:15
Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:00
Renovada prisão preventiva de extraditando do Reino Unido
Ordem de expedição de novo mandado de prisão levou em conta as informações sobre a possibilidade de fuga
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:15
Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um devedor
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 18:30
Indenização menor para mãe que já recebe pensão como viúva
Juiz verificou que a mãe já recebia pensão do INSS, e fixou o valor de pensão mensal vitalícia com base em 1/3 do salário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Processual civil e administrativo. Novo código florestal.
Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:00
Prefeito de Porto Velho (RO) deve afastar secretário suspeito de favorecer construtoras
Prefeito também não deve mais pagar valores às construtoras que foram beneficiadas em licitações e contratos com a prefeitura
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:30
Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais
A autora pretendia ser indenizada por ter contratado seguro do seu veículo junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebido apólice, apesar das parcelas terem sido cobradas todo mês
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:40
Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular
Com a mudança, não é mais necessário que o empregado permaneça em casa para que se caracterize o sobreaviso, basta o "estado de disponibilidade"
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 17:20
Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho
A Turma rejeitou o recurso do trabalhador após sindicância comprovar sua participação em processo de fraude a licitações e superfaturamento de obras e serviços
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:15
Sites de busca indenizam consumidores
Os cinco consumidores deverão se ressarcidos em mais de R$ 8 mil reais, além de serem indenizados moralmente em mais de R$ 5 mil reais. Eles compraram produtos dos sites, mas nunca os recebeu
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:20
Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras
Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral
Juiz condenou as empresas a pagarem ao trabalhador, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 18:20
Seguro deve indenizar portadora de LER
Portadora de doença laboral receberá indenização no valor de R$ 24 mil reais do seguro por ter seu seguro por invalidez negado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40
Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.
Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:45
Suspensas execuções de multas milionárias
As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:40
Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal ? CEF, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:57
Suspenso ato do TCU que determinou a interrupção do pagamento de parcelas da URP e Plano Collor
Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
